Política de Privacidade do rio88
Aqui você encontra tudo sobre como o rio88 coleta, armazena, utiliza e protege os seus dados pessoais. Seguimos rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e nos comprometemos com a mais alta transparência no tratamento das suas informações.
Nossos Compromissos
Seis princípios que guiam o tratamento dos seus dados
Seus dados são coletados apenas para fins específicos, explícitos e legítimos, informados no momento da coleta. Nunca usamos suas informações para propósitos incompatíveis com o que foi declarado.
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços. Não há coleta excessiva ou desnecessária de informações pessoais dos nossos usuários.
Todos os dados são protegidos com criptografia SSL/TLS em trânsito e em repouso. Adotamos controles de acesso rigorosos e realizamos auditorias de segurança periódicas.
Você tem o direito de saber exatamente quais dados coletamos, como os utilizamos e com quem podemos compartilhá-los. Nada é feito nas sombras: toda coleta é documentada e comunicada.
Você tem pleno controle sobre seus dados pessoais. Pode acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade das suas informações a qualquer momento, de forma simples e gratuita .
Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades declaradas ou obrigações legais. Após esse período, são excluídos ou anonimizados de forma segura e irreversível.
1 Controlador dos Dados
O rio88 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma acessível em https://rio88.app, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Como controlador, o rio88 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos seus usuários.
Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail: [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme determinado pela LGPD.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma rio88, independentemente de terem ou não uma conta registrada. Ao navegar pelo site, você está sujeito aos termos desta política.
2 Dados Pessoais Coletados
O rio88 coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados que podemos coletar:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
- Documentos de identidade: imagens de RG, CNH ou passaporte, bem como comprovante de residência, coletados durante o processo de verificação de identidade (KYC);
- Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários para TED/DOC — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito; estes são processados diretamente pelo gateway de pagamento parceiro);
- Comunicações: mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat, e-mail ou Telegram, incluindo o conteúdo das solicitações e reclamações.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso (referral), data e horário das sessões (Horário de Brasília — BRT);
- Dados de dispositivo: identificadores únicos de dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela, idioma do sistema;
- Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, bônus utilizados — coletados para fins de personalização, prevenção à fraude e conformidade regulatória;
- Cookies e tecnologias similares: detalhados na seção 5 desta Política.
2.3 Dados de terceiros
Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de fontes externas, como bureaus de verificação de identidade ou provedores de serviços de prevenção à fraude, para validar as informações fornecidas pelo usuário e garantir a integridade da Plataforma.
3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais pelo rio88 é sempre fundamentado em uma base legal prevista na LGPD. A tabela a seguir resume as principais finalidades e as respectivas bases legais:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de conta de usuário | Execução de contrato |
| Verificação de identidade (KYC) e prevenção à fraude | Obrigação legal |
| Processamento de depósitos e saques | Execução de contrato |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) | Obrigação legal |
| Envio de comunicações transacionais (confirmações, alertas) | Execução de contrato |
| Envio de ofertas e promoções personalizadas | Consentimento |
| Melhoria dos serviços e análise de comportamento | Legítimo interesse |
| Suporte ao cliente e resolução de disputas | Execução de contrato |
| Cumprimento de obrigações regulatórias (SPA/Lei 14.790/2023) | Obrigação legal |
| Proteção ao jogador (jogo responsável) | Obrigação legal |
Quando o tratamento for baseado em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento sem custo, mediante solicitação ao nosso suporte. A revogação não afeta o tratamento realizado antes da solicitação.
4 Compartilhamento de Dados com Terceiros
O rio88 não vende, não aluga e não comercializa os dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com gateways e instituições financeiras homologadas (como processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) exclusivamente para fins de processamento de transações;
- Provedores de verificação de identidade (KYC): documentos e dados de identificação podem ser compartilhados com parceiros especializados em validação de identidade e prevenção à fraude, sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade;
- Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros, podem receber dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos em suas plataformas;
- Provedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, analytics e monitoramento de segurança que suportam a operação da Plataforma, todos vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados;
- Autoridades públicas e regulatórias: dados podem ser compartilhados com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda ou autoridades judiciais quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
- Auditores e consultores jurídicos: em contextos de auditoria externa, consultoria jurídica ou processos de due diligence, mediante obrigações rigorosas de sigilo.
Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do rio88 estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dessas informações e a utilizá-las apenas para as finalidades específicas para as quais foram compartilhadas.
5 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O rio88 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na Plataforma, analisar o desempenho do site e personalizar conteúdo. Veja as categorias de cookies que utilizamos:
5.1 Cookies estritamente necessários
Essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços.
5.2 Cookies de desempenho e análise
Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com o site — páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento. Esses dados nos ajudam a identificar áreas de melhoria. Requerem seu consentimento.
5.3 Cookies de funcionalidade
Permitem que a Plataforma lembre das suas preferências — como jogos favoritos, configurações de exibição e histórico recente — para oferecer uma experiência mais personalizada.
5.4 Cookies de marketing e personalização
Utilizados para exibir promoções e ofertas relevantes ao seu perfil de jogo. Podem ser compartilhados com parceiros de marketing em forma agregada e anonimizada. Requerem seu consentimento explícito.
Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou nas opções de privacidade da sua conta no rio88. A recusa de cookies não essenciais não afeta o acesso aos Serviços principais.
6 Segurança dos Dados
O rio88 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:
- Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o seu dispositivo e os servidores da Plataforma;
- Criptografia de dados sensíveis em repouso (at rest), incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
- Controle de acesso baseado em perfis (RBAC), garantindo que apenas funcionários autorizados acessem dados pessoais, estritamente no limite do necessário para suas funções;
- Autenticação multifator (MFA) para acesso aos sistemas internos por parte da equipe do rio88;
- Monitoramento contínuo de ameaças e tentativas de acesso não autorizado, com resposta a incidentes em regime 24/7;
- Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) conduzidos por empresas especializadas externas;
- Backups criptografados e geograficamente distribuídos, com procedimentos documentados de recuperação de desastres.
Incidentes de segurança: em caso de vazamento ou incidente que possa afetar seus dados, o rio88 notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal, conforme determina o art. 48 da LGPD.
7 Retenção dos Dados
Os dados pessoais coletados pelo rio88 são mantidos apenas pelo tempo necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou para cumprir obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o usuário e o rio88;
- Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do Banco Central;
- Documentos KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações regulatórias do setor de apostas;
- Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria contínua do atendimento;
- Dados de navegação e cookies de análise: anonimizados em até 13 (treze) meses após a coleta;
- Dados de contas encerradas por auto-exclusão: mantidos pelos prazos legais mínimos, sendo bloqueados para qualquer finalidade que não seja cumprimento de obrigação legal.
Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.
8 Seus Direitos como Titular dos Dados
Conforme os arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo rio88, todos exercíveis de forma gratuita:
| Direito | O que significa |
|---|---|
| Acesso | Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que temos sobre você. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Exclusão | Pedir a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. |
| Oposição | Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando houver fundamento para isso. |
| Portabilidade | Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina para transferência a outro fornecedor de serviço. |
| Limitação | Solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias previstas na LGPD. |
| Informação | Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais o rio88 compartilhou seus dados. |
| Revogação | Revogar o consentimento previamente concedido para tratamentos baseados nessa base legal. |
Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos. Em alguns casos, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de atender a solicitação, para garantir a segurança dos seus dados.
Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.
9 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem, é possível que determinados dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, o rio88 adota as seguintes salvaguardas:
- Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais, garantindo nível de proteção equivalente ao da LGPD;
- Transferência apenas para países ou organizações internacionais que a ANPD considere como fornecedores de proteção adequada;
- Obtenção de consentimento específico e destacado do titular, quando aplicável e exigível pela legislação;
- Avaliação prévia do nível de proteção de dados do país de destino antes de qualquer transferência.
Todos os dados de jogadores brasileiros são primariamente armazenados em servidores localizados no Brasil ou na União Europeia (que possui regulamentação equivalente via GDPR), salvo nos casos em que a operação de serviços específicos exija infraestrutura em outras regiões.
10 Menores de 18 Anos
Os Serviços do rio88 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O rio88 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite que menores de idade utilizem a Plataforma em nenhuma hipótese.
Caso tomemos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta associada será encerrada e, se necessário, as autoridades competentes serão comunicadas.
Se você é responsável por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados ao rio88, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.
Adotamos verificação de idade durante o cadastro e o processo de KYC como medidas ativas para garantir que apenas adultos acessem nossos serviços. A proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade inegociável para o rio88.
11 Alterações nesta Política de Privacidade
O rio88 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, novas regulamentações do setor de apostas emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ou alterações nos nossos serviços e práticas de tratamento de dados.
Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor, por meio de aviso em destaque no site e/ou notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento.
O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor de alterações nesta Política constituirá aceitação tácita das novas condições. Recomendamos que você revise este documento periodicamente para se manter atualizado sobre como protegemos suas informações.
12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o rio88 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre o rio88, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O DPO tem as seguintes responsabilidades principais:
- Orientar os funcionários e prestadores de serviço do rio88 sobre práticas de proteção de dados;
- Receber e responder às solicitações dos titulares de dados referentes aos seus direitos previstos na LGPD;
- Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
- Orientar e supervisionar o processo de resposta a incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.
Para contato com o nosso DPO: [email protected] — assunto: "DPO / Proteção de Dados". Prazo de resposta: até 15 dias corridos.
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