Termos e Condições do rio88

1 Definições

Para fins de interpretação e aplicação destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": refere-se ao site rio88, acessível pelo endereço https://rio88.app, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos móveis e demais interfaces digitais disponibilizadas ao usuário.
• "Usuário" ou "Você": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da Plataforma, seja como visitante ou como titular de conta registrada.
• "Conta": o perfil individual e intransferível criado pelo Usuário após a conclusão do processo de cadastro na Plataforma.
• "Saldo": o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para fins de apostas e jogos, incluindo saldo real e saldo de bônus, quando distinguíveis.
• "Bônus": créditos adicionais ou benefícios promocionais concedidos pelo rio88 ao Usuário conforme as condições específicas de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação vigente para confirmar a identidade do Usuário antes da liberação de saques.
• "Jogo Justo": princípio pelo qual todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados, garantindo resultados imprevisíveis e isentos de manipulação.
• "Serviços": a totalidade das funcionalidades oferecidas pelo rio88, incluindo, sem limitação, cassino online, apostas esportivas, live casino, crash games e demais modalidades de entretenimento digital.

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos pelo rio88, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Jogo Responsável, que integram este documento por referência.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o acesso e uso dos Serviços. O rio88 reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estas disposições, sem necessidade de aviso prévio, nos casos previstos neste documento.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o Usuário e o rio88 com relação ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos, comunicações ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo assunto.

3 Elegibilidade

O uso dos Serviços do rio88 é restrito às seguintes condições cumulativas:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir legalmente no território brasileiro;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar em primeiro grau de funcionário ou sócio do rio88 ou de qualquer empresa provedora de jogos parceira;
• Não estar inscrito em qualquer programa de auto-exclusão de apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação regulatória;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O rio88 poderá, a qualquer momento, solicitar documentos comprobatórios de elegibilidade. A apresentação de informações falsas ou o uso da Plataforma por menores de 18 anos ensejará o encerramento imediato da Conta, o cancelamento de eventuais saldos e bônus, e poderá resultar em comunicação às autoridades competentes.

4 Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para acessar os Serviços do rio88, o Usuário deverá criar uma Conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e demais dados solicitados no formulário de cadastro. É vedado o uso de informações de terceiros ou a criação de cadastros fictícios.

4.2 Conta única

Cada pessoa física poderá manter apenas uma única Conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas pelo mesmo titular, mesmo que sob diferentes dados, constitui violação grave destes Termos e implicará o bloqueio de todas as contas envolvidas, bem como o cancelamento de todos os saldos e bônus associados.

4.3 Segurança das credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de seu nome de usuário e senha. Recomenda-se fortemente o uso de senhas únicas e complexas, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deverá comunicar imediatamente o suporte do rio88.

4.4 Atualização de dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Informações desatualizadas poderão impedir o processamento de saques e a verificação de identidade (KYC). O rio88 não se responsabiliza por atrasos ou impedimentos decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário.

5 Depósitos

O rio88 aceita depósitos exclusivamente por meio dos métodos de pagamento homologados pela Plataforma, que incluem, sem limitação: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões Visa, Mastercard e Elo, e USDT. Os métodos disponíveis podem variar sem aviso prévio.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 50,00 (cinquenta reais), salvo condições promocionais específicas;
• Depósitos via Pix são creditados em até 1 (um) minuto após a confirmação bancária;
• Depósitos por Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• O rio88 não cobra taxas sobre depósitos, porém a instituição financeira do Usuário poderá aplicar tarifas próprias;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• O rio88 reserva-se o direito de recusar ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude ou inconsistência com o perfil do Usuário.

6 Saques

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua Conta observadas as seguintes condições:

• A Conta deverá ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), com envio e aprovação de documento de identidade válido (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência;
• O valor mínimo de saque é de R$ 100,00 (cem reais), salvo disposição em contrário;
• Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, podendo ser processados em menor tempo a critério da Plataforma;
• O saque deverá ser realizado para conta bancária, chave Pix ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário, cadastrado no mesmo CPF utilizado no cadastro da Conta;
• Saldos de bônus não são sacáveis diretamente; apenas os ganhos obtidos após o cumprimento dos requisitos de apostas do bônus correspondente são passíveis de saque;
• O rio88 poderá solicitar documentação adicional antes de processar saques de valor elevado, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro, em conformidade com a legislação brasileira.

7 Bônus e Promoções

O rio88 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, rodadas grátis (free spins), bônus de recarga, programas de fidelidade e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, publicadas no momento de seu lançamento.

7.1 Requisitos de apostas (rollover)

Todo bônus concedido estará sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover), cujo multiplicador será informado nas condições de cada promoção. Enquanto o requisito não for integralmente cumprido, o saldo de bônus e os eventuais ganhos dele decorrentes não poderão ser sacados.

7.2 Abuso de bônus

É vedado o uso de estratégias de apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir requisitos de rollover (prática conhecida como "bonus abuse" ou "bonus hunting"). O rio88 monitora padrões de apostas e reserva-se o direito de cancelar bônus e ganhos associados, bem como encerrar a Conta do Usuário, caso tal prática seja identificada.

7.3 Validade dos bônus

Os bônus possuem prazo de validade determinado, informado nas condições de cada oferta. Bônus não utilizados ou cujos requisitos não forem cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

8 Regras de Apostas

As apostas realizadas na Plataforma estão sujeitas às seguintes regras gerais, sem prejuízo das regras específicas de cada modalidade:

• Uma vez confirmada, a aposta não poderá ser cancelada ou alterada pelo Usuário, salvo nas modalidades que ofereçam expressamente a função de "cash out" (encerramento antecipado);
• O rio88 reserva-se o direito de anular apostas em caso de erros evidentes de odds, falhas técnicas ou circunstâncias excepcionais devidamente justificadas, realizando o estorno do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Apostas realizadas com saldo insuficiente na Conta serão automaticamente recusadas pelo sistema;
• Resultados de apostas esportivas são determinados com base no placar oficial ao final do tempo regulamentar, salvo indicação expressa em contrário nas regras da modalidade;
• O uso de sistemas automatizados, bots ou qualquer software de terceiros para realização de apostas é estritamente proibido e sujeito ao encerramento imediato da Conta;
• Apostas que configurem cumplicidade entre Usuários (match-fixing) serão canceladas e poderão ser reportadas às autoridades competentes.

9 Jogo Responsável

O rio88 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para uma pequena parcela de jogadores, as apostas podem evoluir para um comportamento problemático. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos, diretamente nas configurações da Conta;
• Limite de apostas: possibilidade de estabelecer um teto máximo para o valor apostado por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar uma pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias, durante a qual o acesso à Conta é suspenso;
• Auto-exclusão: opção de excluir-se permanentemente ou por período determinado da Plataforma. Solicitações de auto-exclusão são processadas em até 24 horas e não podem ser revertidas pelo prazo escolhido.

Em caso de problemas com jogo compulsivo, incentivamos o contato com o CVV — Centro de Valorização da Vida pelo telefone 188, ou com o Jogadores Anônimos pelo site jogadoresanonimos.org.br. Nossa equipe de suporte também está disponível 24/7 para orientar o Usuário sobre as ferramentas disponíveis.

Para informações detalhadas, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10 Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário compromete-se a não praticar, direta ou indiretamente, qualquer das seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, desatualizadas ou incompletas no cadastro ou em qualquer comunicação com o rio88;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Acessar a Conta de outro Usuário ou tentar comprometer a segurança da Plataforma por qualquer meio;
• Usar softwares, scripts ou dispositivos automatizados para interagir com a Plataforma de forma não autorizada;
• Reproduzir, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa do rio88;
• Realizar apostas em conluio com outros Usuários ou agentes externos com o objetivo de manipular resultados ou obter vantagens indevidas;
• Praticar qualquer forma de abuso, assédio ou linguagem ofensiva em comunicações com a equipe de suporte.

A violação de qualquer dessas condutas poderá resultar, a exclusivo critério do rio88, em suspensão temporária, encerramento definitivo da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e/ou comunicação às autoridades competentes.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o saldo real disponível será liberado para saque, desde que cumpridas as condições de verificação e os requisitos de apostas de eventuais bônus ativos.

11.2 Encerramento pelo rio88

O rio88 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer Conta, mediante aviso ou não, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos, suspeita de fraude, atividades ilícitas, abertura de múltiplas contas, uso de identidade de terceiros, recebimento de contestações (chargebacks) injustificados, ou por determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

11.3 Efeitos do encerramento

O encerramento da Conta, independentemente do motivo, implica a perda de saldos de bônus e eventuais benefícios promocionais não utilizados. O saldo real remanescente será devolvido ao Usuário, após as devidas verificações, salvo nos casos em que o encerramento decorra de atividade fraudulenta ou ilícita comprovada.

12 Limitação de Responsabilidade

O rio88 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Interrupções temporárias no acesso à Plataforma decorrentes de manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou causas de força maior;
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros autorizados por ele;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por falhas nas redes bancárias ou nos sistemas dos provedores de pagamento parceiros;
• Conteúdo de sites ou plataformas de terceiros que possam estar referenciados de qualquer forma em comunicações do rio88.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do rio88 perante o Usuário, por quaisquer danos diretos, excederá o valor do saldo disponível na Conta do Usuário no momento do evento que gerou o dano.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma rio88 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layout, código-fonte, sons e demais elementos visuais e funcionais — é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e pertence ao rio88 ou a seus licenciadores.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e expressa do rio88. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre seu conteúdo.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming, entre outros) são de propriedade de seus respectivos titulares e estão presentes na Plataforma sob licença.

14 Proteção de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis. O rio88 atua como controlador de dados e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança e a confidencialidade das informações coletadas.

As finalidades, bases legais, direitos dos titulares e demais informações sobre o tratamento de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e deve ser lida em conjunto com este documento.

O Usuário pode exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de dados — mediante solicitação ao e-mail [email protected].

15 Alterações nos Termos e Condições

O rio88 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, em especial para adequação às mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, em particular às regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) decorrentes da Lei 14.790/2023.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso no próprio site e/ou por e-mail cadastrado na Conta. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página para manter-se atualizado quanto às condições vigentes. A data da última atualização consta no início deste documento.

16 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC), no que couber.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os casos em que a legislação brasileira de proteção ao consumidor determine competência diversa em favor do Usuário.